Política de Proteção de Dados
O nosso escritório de advogados compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os nossos clientes e parceiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, mais conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
1. Dados Pessoais que Tratamos
No âmbito da nossa atividade jurídica, podemos recolher e tratar diversos tipos de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, informações de identificação (como nome, morada, email, número de telefone), dados profissionais, e outros dados necessários para a prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais ou para fins legítimos do nosso escritório.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para a gestão de processos jurídicos, prestação de consultoria, comunicação com os nossos clientes e cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Não utilizamos os seus dados para finalidades distintas das mencionadas, sem o seu consentimento explícito.
3. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados têm o direito de aceder, retificar, apagar, restringir ou objetar ao tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, têm o direito à portabilidade dos dados, o que significa que podem solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento. Caso deseje exercer algum desses direitos, pode contactar-nos através do nosso email ou telefone.
4. Segurança dos Dados
Tomamos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição indevida dos mesmos. O tratamento dos dados é feito apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando as normas de confidencialidade aplicáveis.
5. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou até que o titular dos dados solicite a eliminação, salvo se for exigido ou permitido por lei um período de retenção superior.
6. Partilha de Dados Pessoais
O seu consentimento expresso é necessário caso pretendamos partilhar os seus dados com terceiros, como entidades externas (ex.: consultores, autoridades judiciais, serviços de notificação), sempre de acordo com as finalidades do tratamento e em conformidade com a legislação aplicável.
7. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada periodicamente, conforme as alterações legais ou as práticas do nosso escritório. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre as atualizações.
8. Contactos
Para mais informações sobre a nossa Política de Proteção de Dados ou para exercer os seus direitos, pode entrar em contacto connosco através do seguinte endereço de email: contato@amiamorim.com.